Composição do Painel Independente para o Controlo da Construção Membros

Em 24 de abril, o governo anunciou a nomeação de cinco membros para o Painel Independente de Controlo da Construção.

Esta decisão dá cumprimento a uma recomendação do Inquérito à Torre Grenfell, que o governo aceitou, no sentido de criar um painel que irá rever os actuais métodos de controlo da construção em Inglaterra.

O painel será presidido por Dame Judith Hackitt, cuja orientação durante a revisão independente dos regulamentos de construção e segurança contra incêndios influenciou significativamente as principais reformas no sector. Engenheira profissional, Dame Judith actua também como consultora em matéria de normas de construção para os governos do Reino Unido e da Austrália e é membro do International Building Quality Council (IBQC). A ela juntam-se quatro especialistas com um vasto conhecimento da regulamentação e das práticas de controlo da construção: Elaine Bailey, Ken Rivers, Rt Hon Nick Raynsford, e Dr. David Snowball.

A experiência combinada dos membros do painel facilitará uma avaliação abrangente e independente do atual modelo de controlo da construção, tendo em conta as recomendações do Inquérito relativas aos incentivos comerciais no âmbito do sistema e explorando abordagens alternativas. Prevê-se que o painel apresente um relatório ao governo no outono.

O Ministro da Segurança da Construção, Alex Norris MP, declarou: 

"A formação deste painel independente marca um avanço crucial na nossa resposta ao Inquérito à Torre Grenfell. Precisamos de um sistema de controlo de edifícios que dê prioridade à segurança e que aumente os nossos esforços para acelerar a reparação. Além disso, deve ajudar a entregar 1,5 milhões de casas seguras e de alta qualidade durante este Parlamento e estar preparado para enfrentar os desafios de uma indústria de construção moderna."

"O trabalho deste painel será fundamental para promover um sector da construção mais seguro e responsável, e aguardo ansiosamente as suas recomendações à medida que avançam com esta importante tarefa."

A Presidente do Painel Independente de Controlo da Construção, Dame Judith Hackitt, observou: 

"O painel está pronto para iniciar a sua importante análise.Trabalharemos prontamente, abordando este assunto com uma mente aberta e um compromisso de elevar os padrões."

Antecedentes do sistema de controlo dos edifícios 

O principal papel do sistema de controlo de edifícios é garantir que as principais normas de segurança estabelecidas pela legislação são respeitadas, verificando se os edifícios são seguros em áreas críticas como a segurança estrutural e contra incêndios. Tendo em conta as preocupações suscitadas pelo inquérito à Torre Grenfell, nomeadamente no que respeita aos conflitos de interesses no sistema, foi criado um novo painel para avaliar a necessidade de eventuais alterações.  

Notas aos editores 

• O anúncio da criação do painel foi feito na resposta do Governo ao inquérito sobre a Torre Grenfell, em 26 de fevereiro de 2025. 

• O Inquérito à Torre Grenfell recomendou a criação de um painel independente para avaliar a possibilidade de retirar os interesses comerciais do controlo da construção e considerar a transição para um modelo de decisão da autoridade nacional. 

• O papel do painel é simultaneamente consultivo e independente, com o objetivo de apresentar um relatório ao Governo no outono e uma resposta até ao final do ano. 

• Outras actualizações, incluindo o mandato do painel, serão disponibilizadas em breve no GOV.UK. 

Membros do painel:

Elaine Bailey 

Elaine Bailey faz parte do Industry Safety Steering Group e anteriormente ocupou o cargo de CEO da Hyde Housing de 2014 a 2019. Tem vários cargos de diretora não executiva, incluindo na MJ Gleeson plc, um promotor de habitação no Norte e nas Midlands; McCarthy & Stone Shared Ownership (MCSSO), um fornecedor registado com fins lucrativos de habitação para pessoas idosas com uma parceria estratégica com a Homes England; e Andium Housing, que é o maior fornecedor de casas de valor inferior ao mercado para arrendamento e compra em Jersey. 

Ken Rivers 

Ken é um diretor não-executivo do HSE e é também membro do Industry Safety Steering Group. Anteriormente, presidiu ao Fórum Estratégico de Regulamentação do Controlo de Riscos de Acidentes Graves, liderando a colaboração entre a indústria e os reguladores para resolver questões cruciais relacionadas com a gestão de riscos graves no Reino Unido. Ken trabalhou na Shell durante 38 anos em várias funções e foi Presidente da Institution of Chemical Engineers. 

Deputado Nick Raynsford 

Nick Raynsford foi deputado trabalhista durante 24 anos, durante os quais ocupou vários cargos, incluindo o de Ministro de Estado da Habitação e do Planeamento, Ministro da Construção, Ministro de Londres e Ministro de Estado do Governo Local e Regional, com responsabilidades que incluíam o Serviço de Incêndios e Salvamento. Desde que deixou o Parlamento, assumiu numerosas funções consultivas e não executivas nos sectores privado, voluntário e público, incluindo a presidência do CICAIR (CIC Approved Inspectors Register), que supervisiona os organismos de controlo da construção do sector privado até abril de 2024. É também membro da New Towns Taskforce, em colaboração com o MHCLG. 

Dr. David Snowball 

David dedicou a sua carreira ao Health and Safety Executive, tendo entrado como Inspetor de Fábrica em 1984 e reformado-se 35 anos mais tarde. Ocupou cargos superiores em divisões operacionais, supervisionando a intervenção e a aplicação da lei, e foi responsável por garantir a qualidade do trabalho operacional como Diretor de Regulamentação. Foi Diretor Executivo interino durante 15 meses antes da sua reforma. Atualmente, é membro do Industry Safety Steering Group, juntamente com Dame Judith, e é diretor não executivo da Gangmaster and Labour Abuse Authority (desde fevereiro de 2022).